A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira uma nova regulamentação para os serviços de TV por assinatura, que remove restrições como a limitação do número de concorrentes por municípios e amplia o serviço para todo o território nacional.
Segundo comunicado da Anatel, o novo Planejamento do Serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto-Multicanal (MMDS) remove limites ao número de outorgas para a TV a cabo, o que torna desnecessária a licitação para esse tipo de serviço.
Já para o MMDS, o processo de licitação permanece, "uma vez que esse serviço faz uso de recurso escasso de radiofrequência", segundo a Anatel.
As novas regras também permitem a ampliação da área de prestação do serviço para mais de um município, desde que na mesma área de DDD.
Segundo a Anatel, "a abertura do mercado contribuirá não só para a massificação do serviço de TV por assinatura e o aumento de competição", mas também para a ampliação da infraestrutura do serviço por todo o país.
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